Projeto de Lei nº 5942/2025 — Criação do Sistema Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR)

 

NOTA OFICIAL DE APOIO

Projeto de Lei nº 5942/2025 — Criação do Sistema Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR)

O setor de Turismo, Meios de Hospedagem, Gastronomia, Eventos, Lazer e Recreação do Estado do Maranhão manifesta apoio integral ao Projeto de Lei nº 5942/2025, de autoria do deputado Aliel Machado, que propõe a criação do Sistema Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR).

A iniciativa conta com o respaldo do SINDETUR/MA — Sindicato das Empresas de Turismo, Meios de Hospedagem, Gastronomia, Eventos, Lazer e Recreação do Estado do Maranhão — e com a atuação institucional da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

A criação do SENATUR é legítima, necessária e estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil. Diversos setores produtivos já contam com estruturas próprias no âmbito do chamado Sistema S, a exemplo do comércio, da indústria, do transporte, da agricultura e do cooperativismo. O turismo, responsável por milhões de empregos e por uma ampla e integrada cadeia produtiva, não pode permanecer à margem dessa política estruturante.

É fundamental esclarecer que:

• não há criação de novos impostos;

• trata-se de realocação de arrecadação dentro dos parâmetros legais vigentes;

• não há enfraquecimento de outras instituições;

• narrativas de “terrorismo fiscal” não correspondem ao conteúdo do projeto.

O SENATUR nasce com o propósito de qualificar mão de obra, ampliar a capacitação profissional, fortalecer a competitividade do setor e promover sustentabilidade econômica e social.

Um dos principais gargalos do turismo brasileiro é a escassez de trabalhadores qualificados, cenário agravado no período pós-pandemia, quando milhares de profissionais migraram para outras formas de ocupação, incluindo a pejotização e plataformas digitais, em razão da ausência de incentivos, perspectivas de carreira e apoio institucional.

Defender o SENATUR é defender:

• mais qualificação profissional;

• mais geração de empregos;

• maior profissionalização do setor;

• mais competitividade para o Brasil;

• mais desenvolvimento regional.

O turismo brasileiro necessita de instrumentos próprios para crescer com organização, eficiência e justiça social. A criação de um Sistema S do Turismo não representa privilégio — representa equidade institucional e visão estratégica de futuro.

São Luís, 19 de fevereiro de 2026.

SINDETUR/MA

Paulo Sergio Loeps Santos

Presidente